O Senado aprovou por 78 votos a zero o aumento do teto do MEI e o perdão de dívidas tributárias. A proposta, apresentada por Lula a 12 dias do 2º turno, agora segue para sanção presidencial. 🧾🧵

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A história começa com um número parado desde 2018: R$ 81 mil. Esse é o teto anual que separa milhões de trabalhadores por conta própria do regime simplificado do MEI — mesmo com inflação, custos e renda mudando ao redor.

O texto aprovado prevê uma virada gradual: teto de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028. É uma alta de cerca de 73%, permitindo que quem cresce não seja empurrado tão cedo para um regime mais complexo.

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Há outro capítulo importante: o projeto permite ao MEI contratar até dois empregados, hoje o limite é um. A regra exige salário mínimo ou piso da categoria — um detalhe que conecta expansão de pequenos negócios a proteção trabalhista.

Também entrou no pacote o perdão de dívidas tributárias. A proposta inicial focava débitos inscritos na Dívida Ativa da União, mas a Câmara ampliou o alcance. Para quem acumulou pendências, a medida pode abrir uma porta de regularização.

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O governo estima impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O debate político agora é equilibrar essa renúncia com uma base produtiva mais formalizada e protegida.

A emenda que elevaria também o teto das microempresas foi rejeitada pelo relator Carlos Fávaro. Ou seja: a aprovação foi ampla, mas o desenho final escolheu concentrar o benefício no MEI — o menor elo da cadeia empresarial.

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Por trás das cifras, há uma disputa sobre quem consegue crescer sem ser sufocado pela burocracia. Atualizar regras para pequenos negócios pode significar mais formalização, emprego e acesso a direitos — desde que a execução acompanhe a promessa.