CCJ aprova proposta que dobra o prazo para mulheres denunciarem violência doméstica 🧵 A proposta segue para o plenário. Avanço real para as vítimas ou uma medida superficial que não resolve a falta de acolhimento e proteção? Quem ganha — e quem continua sem amparo?

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O projeto amplia o prazo previsto em lei para formalizar denúncias. Mas o que isso significa na prática? Será que mais tempo implica mais acesso à justiça ou apenas protelação processual? Como garantir que o prazo maior sirva a quem foi silenciada por medo, dependência ou violência sistemática?

Agora o texto vai ao plenário do Senado — e é aí que a política entra: os senadores ouvirão especialistas e vítimas? Ou o tema ficará refém de manobras partidárias? Enquanto isso, faltam estruturas básicas: delegacias especializadas, casas-abrigo e assistência jurídica. Haverá orçamento?

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Há riscos reais: um novo prazo pode ser usado para arquivar casos ou criar insegurança processual se não vier acompanhado de garantias. Que mecanismos serão incluídos para proteger provas, evitar revitimização e assegurar atendimento imediato às mulheres em todas as regiões?

Outra pergunta urgente: a proposta considera as desigualdades? Mulheres negras, indígenas, trans e em situação de pobreza enfrentam mais barreiras para denunciar. Dobrar o prazo resolve essa desigualdade ou só muda um número na lei sem enfrentar causas estruturais?

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No final, a decisão do plenário dirá se o país prioriza vidas e acesso efetivo à justiça. A lei pode dar mais tempo — mas será que o Estado vai oferecer mais acolhimento, proteção e recursos? E você, acha que essa mudança é suficiente ou só um primeiro passo?