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Um remédio já incorporado ao SUS para crianças com dermatite atópica grave está faltando em algumas redes — e famílias estão indo à Justiça para conseguir o tratamento. 💊🧒🧵
O medicamento é o dupilumabe, indicado para casos graves de dermatite atópica em crianças de 6 a 11 anos. Ele entrou oficialmente no SUS em 2024. Na prática, porém, incorporação no papel não garante frasco disponível no posto.
Para quem não conhece a gravidade: não é “só uma coceirinha”. A dermatite atópica grave pode causar feridas, infecções, noites sem dormir e afetar escola, lazer e a saúde emocional da criança e da família.
Na VIII Jornada de Direito da Saúde, o CNJ aprovou o Enunciado 153: se a criança se encaixa no protocolo clínico e o remédio incorporado está em falta, a ausência de estoque não pode justificar uma negativa administrativa.
Ou seja: nesses casos, a discussão deixa de ser “o paciente tem direito ao tratamento?”. O direito já foi reconhecido na política do SUS. O problema passa a ser fazer essa política chegar, de verdade, a quem precisa.
O dado ajuda a dimensionar a falha: 57,5% dos medicamentos pedidos judicialmente entre 2022 e 2025 já estavam incorporados ao SUS ou tinham parecer favorável da Conitec, segundo levantamento citado pela Interfarma com dados do CNJ.
A lei prevê até 180 dias após a incorporação para a oferta na rede pública. Quando esse caminho falha, sobra para famílias — muitas já exaustas pelo cuidado diário — enfrentar também a burocracia e um processo judicial. Saúde pública não pode depender de quem consegue recorrer à Justiça.
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