EBC recorre ao TSE para garantir a publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral 🗞️⚖️ 🧵

A ação pede tutela jurisdicional preventiva para diferenciar jornalismo de publicidade institucional. Segundo a EBC, mais de 100 mil publicações — matérias, fotos e vídeos — haviam sido retiradas do ar, afetando o acesso à informação pública.

No pedido, a EBC argumenta que remoções automáticas comprometem a liberdade de imprensa e a função de serviço público da estatal. Solicita critérios objetivos para que plataformas reconheçam e preservem conteúdo jornalístico.

O impacto não é só técnico: remoções em massa atingem especialmente públicos com menos acesso à mídia privada. Há risco de aumento da desigualdade informacional em períodos eleitorais — questão relevante para inclusão digital e transparência.

O TSE pode definir parâmetros e articular com plataformas medidas que evitem decisões arbitrárias. Exige-se mais transparência sobre algoritmos e procedimentos de moderação, sem transformar salvaguarda em censura.

O caso entra no debate global sobre como conciliar combate à desinformação e proteção do jornalismo. Especialistas defendem regras claras, revisão humana em casos sensíveis e salvaguardas para veículos de serviço público.

Decisão do TSE terá impacto prático: pode balizar regulação de plataformas, proteger independência editorial e influenciar a forma como governos e empresas tratam conteúdo público nas eleições. Uma questão central para democracias e inclusão.