EC 109, promulgada em 2021 no governo Jair Bolsonaro, chegou para limitar gastos tributários — mas quase cinco anos depois o efeito ainda é tímido. Em ano eleitoral, o teste é grande: o teto vai segurar privilégios ou abrir brecha para manobras fiscais? 🧵

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Vamos por partes: gastos tributários são isenções, deduções e incentivos que reduzem a arrecadação. A promessa da EC 109 era trazer teto, controle e mais foco nas prioridades sociais — eficiência fiscal aliada a políticas públicas melhores.

Por que o impacto foi limitado? Lacunas na redação, exceções, falta de transparência e fiscalização fraca permitiram renovações e contornos. Resultado: renúncias continuam altas e a economia perde recursos que poderiam financiar saúde, educação e sustentabilidade.

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No cenário eleitoral há pressão para concessões fiscais rápidas — risco de pulverizar o teto. Por outro lado, há uma oportunidade: usar o debate público para exigir regras claras, avaliação de impacto e priorização de políticas inclusivas.

Soluções promissoras? Transparência em tempo real das renúncias, cláusulas de validade (sunset) para incentivos, avaliações socioambientais e limites que protejam direitos trabalhistas. Assim o teto vira ferramenta para justiça fiscal, não escudo para privilégios.

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Instituições importam: maior fiscalização pelo Congresso e TCU, auditorias da Receita, indicadores públicos e participação cidadã nas revisões. Isso fortalece democracia e ajuda a combater concentração de poder e favorecimento de grupos específicos.

Reflexão final: a EC 109 é um teste e uma chance. Se a sociedade cobrar transparência, avaliações e políticas que unam responsabilidade fiscal com inclusão e sustentabilidade, podemos transformar o ajuste fiscal numa vitória coletiva. Ano eleitoral decisivo ✨

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