ECA Digital será sancionado hoje por Lula 🛡️🧵 Uma lei que mira a "adultização" nas redes, fruto de um debate que explodiu depois de denúncias sobre exploração de menores. Um vídeo virou ponto de partida para mudar regras e responsabilidades digitais.

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Há pouco mais de um mês, o youtuber Felipe Bressanin (Felca) publicou um vídeo que sacudiu a internet: relatos e imagens de crianças pressionadas a atuar como adultas. O caso abriu uma discussão pública sobre exploração, limites e proteção infantil nas plataformas.

A proposta, engavetada desde 2024, foi colocada em pauta e aprovada com rapidez em agosto. Hoje o texto chega ao Palácio do Planalto para sancionamento em cerimônia com deputados e senadores — um raro momento em que uma denúncia viral virou agenda legislativa.

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O ECA Digital prevê limites à exposição de menores, exigência de consentimento informado, deveres para plataformas e mecanismos de fiscalização. Não é só técnica: é um gesto para priorizar infância, diversidade e direitos num ambiente digital que cresce sem freios.

A reação foi mista: ativistas por proteção infantil comemoram; criadores pedem regras claras para não criminalizar conteúdo familiar; especialistas alertam para o poder das plataformas. A leitura política é sutil: regulação como resposta à concentração de poder digital.

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Do papel à prática surgem desafios: como fiscalizar algoritmos sem invadir privacidade? Como evitar que medidas durem só no discurso? A lei traz obrigações, mas também exige orçamento, transparência das plataformas e políticas sociais para apoiar famílias e criadores vulneráveis.

Sancionar o ECA Digital é um começo, não o fim. Se queremos mudança real, é preciso execução, participação cidadã e educação digital nas escolas. A verdadeira vitória será quando a proteção das crianças for rotina — e não apenas manchete.

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