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🗳️ Uma portaria define limites para a PRF no dia da votação e cria apoio emergencial inédito. O teste será transformar regra em acesso real ao voto.

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TSE e Ministério da Justiça fecharam um acordo para proteger o livre exercício do voto em 2026. 🗳️ A nova portaria regula a atuação da PRF nos dias de eleição e prevê apoio logístico em emergências. O foco: ninguém ficar sem votar por barreiras no caminho. 🧵

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O ponto mais sensível é a PRF. Em eleições, fiscalização em rodovias pode afetar diretamente o deslocamento de eleitores — sobretudo quem vive longe dos centros urbanos e depende de transporte coletivo ou compartilhado.

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Por isso, regras claras importam: segurança pública não pode virar obstáculo indireto à participação política. O direito de ir e vir, no dia da eleição, é parte prática do direito ao voto — não um detalhe operacional.

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A novidade é prever apoio logístico diante de eventos emergenciais. Enchentes, deslizamentos, queimadas e interrupções de estradas já não são exceção em várias regiões. Planejamento eleitoral precisa considerar a crise climática como fator democrático.

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Mas portaria, sozinha, não garante inclusão. Será decisivo saber como haverá coordenação local, informação acessível à população, rotas alternativas e atenção a pessoas com deficiência, comunidades rurais, indígenas e periferias.

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Também há uma questão de transparência: quais abordagens serão permitidas? Como abusos serão reportados? Que dados serão divulgados depois? Regras verificáveis ajudam a impedir que o poder de polícia se sobreponha à soberania popular.

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Em 2026, a disputa não será só entre candidaturas. Será também pela capacidade do Estado de assegurar que cada pessoa chegue à urna com liberdade, segurança e igualdade de condições. Democracia começa antes da cabine de votação.

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