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Candidatas e candidatos das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado (19). 🗳️🧵 A proteção começa 15 dias antes do 1º turno e está prevista no Código Eleitoral.
A regra busca evitar que prisões sejam usadas para interferir na disputa eleitoral ou comprometer a igualdade entre candidaturas durante a reta final da campanha.
Mas atenção: não é imunidade total. A prisão continua possível em caso de flagrante delito ou quando houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Se uma prisão ocorrer fora dessas hipóteses, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente ao juiz competente. A Justiça avaliará a legalidade da medida.
Segundo o Código Eleitoral, a proteção vale para quem efetivamente disputa o pleito. É uma garantia voltada à integridade da eleição, não um privilégio que retire responsabilidades legais.
A medida ilustra um princípio central do processo eleitoral: campanhas precisam ocorrer com regras estáveis, fiscalização pública e condições minimamente equilibradas para todas as candidaturas.
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