A proximidade das eleições de 2026 muda as regras para governos. 🗳️ Desde 4 de julho, a administração pública enfrenta vedações sobre contratações, publicidade e benefícios — para evitar que dinheiro público vire vantagem de campanha. 🧵

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A lógica é simples, mas decisiva: quem já ocupa o poder não pode usar a estrutura estatal para desequilibrar a disputa. As regras estão na Lei das Eleições e na Lei de Responsabilidade Fiscal, reunidas em nota técnica da Conorf, do Senado.

Até a posse dos eleitos, em regra, ficam vedadas nomeações, contratações, demissões sem justa causa e certas remoções de servidores. Há exceções: cargos de confiança, aprovados em concursos homologados antes do prazo e serviços essenciais inadiáveis.

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Concurso público pode continuar sendo realizado. Mas, se não foi homologado dentro do prazo eleitoral, nomeações e posses ficam para depois da posse dos eleitos. A regra tenta impedir contratações de última hora com potencial apelo eleitoral.

Publicidade institucional também entra no radar: nos três meses antes do pleito, ela é proibida nas esferas com cargos em disputa. Em 2026, isso alcança União e estados. Manter campanha já no ar pode ser irregular, mesmo que tenha começado antes de 4 de julho.

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Há exceção para necessidade pública grave e urgente, desde que reconhecida pela Justiça Eleitoral, e para publicidade de produtos ou serviços em concorrência. Atos oficiais e administrativos, por si só, não são publicidade institucional.

O desafio é separar comunicação de interesse público de autopromoção disfarçada. Informação sobre vacinação, matrículas ou emergências não pode desaparecer; mas também não pode servir de vitrine para governantes. Transparência e critério são essenciais.

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Essas travas não deveriam ser vistas como burocracia eleitoral. São uma proteção mínima à igualdade de condições: recursos públicos devem ampliar direitos e serviços, não fortalecer quem já tem acesso à máquina do Estado.