🗳️ O 1º turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, é feriado nacional. Se houver 2º turno para presidente ou governador, 25 de outubro também será feriado onde houver votação. Mas quem estiver escalado para trabalhar? 🧵

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A regra vem do artigo 380 do Código Eleitoral: dia de eleição com data fixada pela Constituição é feriado nacional. A ideia é simples: proteger, na prática, o direito de milhões de pessoas irem às urnas.

Feriado não significa que todos os serviços fecham. Atividades essenciais — e outras autorizadas pela legislação — podem funcionar. Comércio, empresas e serviços podem abrir, mas precisam cumprir as regras trabalhistas e eleitorais.

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Na prática: a empresa pode escalar o funcionário, desde que garanta tempo suficiente para votar, incluindo deslocamento e eventuais filas. Não vale criar obstáculos, pressionar ou tornar o voto inviável.

Outro ponto importante: o trabalhador não pode sofrer desconto salarial nem ser obrigado a compensar as horas usadas para votar. O voto é um direito político fundamental, não um “favor” concedido pelo empregador.

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Impedir ou dificultar o exercício do voto pode configurar crime eleitoral. Se houver problema, registre mensagens, escalas, ordens ou outros indícios. Essas provas ajudam a demonstrar o que ocorreu.

A denúncia pode ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho. Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros devem escolher presidente, governadores, senadores e parlamentares. Garantir tempo para votar fortalece uma democracia que precisa caber também na rotina de quem trabalha.

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