🤖 Eleições 2026 terão regras específicas para IA no Brasil. O TSE permite seu uso em propaganda, mas exige aviso explícito sobre o conteúdo e a ferramenta utilizada. Deepfakes e recomendações de candidatos por plataformas entram no foco da Corte. 🧵

A regra central: todo material criado ou manipulado por inteligência artificial deverá informar, de forma destacada, que usou IA — e indicar qual ferramenta foi empregada. A medida vale para imagens, áudios, vídeos e outros formatos de campanha.

Há uma janela de restrição: conteúdos gerados por IA não poderão circular nas 72 horas antes da eleição nem nas 24 horas após a votação. A intenção é reduzir o impacto de materiais falsos quando há menos tempo para checagem e resposta.

O TSE também discute deepfakes, técnica que altera ou cria vídeos, fotos e áudios muito realistas. O risco é simular falas e ações de candidatos, confundindo eleitores e acelerando a desinformação em escala.

Outra novidade: em processos sobre manipulação por IA, juízes poderão inverter o ônus da prova. Na prática, a parte acusada pode ter de demonstrar que o conteúdo não foi manipulado — ponto que divide especialistas em direito eleitoral.

Plataformas e ferramentas de IA, como ChatGPT e Gemini, não poderão recomendar candidatos nem ranquear candidaturas. A regra busca evitar que sistemas com critérios pouco transparentes influenciem a visibilidade política dos usuários.

As campanhas também terão de identificar claramente conteúdos patrocinados. E permanece a proibição de pagar pessoas para publicar propaganda político-eleitoral — prática que ganhou atenção após o caso envolvendo Pablo Marçal em 2024.

2026 será a primeira eleição brasileira após a popularização de IAs capazes de gerar mídia realista. Transparência sobre conteúdo sintético, resposta rápida a fraudes e regras claras para plataformas serão decisivas para preservar a confiança no voto.