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🗳️ E se Lula e Flávio Bolsonaro empatarem exatamente em votos válidos no 2º turno? A legislação eleitoral prevê uma saída: não há vitória automática por idade. 🧵
Para presidente, vence quem obtiver maioria dos votos válidos — ou seja, sem contar brancos e nulos. Se os dois candidatos receberem o mesmo total, nenhum alcança maioria sobre o outro.
Nesse cenário, o Código Eleitoral determina a realização de uma nova eleição em até 20 dias. A regra está no artigo 110 e busca assegurar que a Presidência seja definida por escolha majoritária do eleitorado.
A confusão com o critério de idade é comum. A Constituição usa o desempate pelo candidato mais idoso apenas quando há empate na disputa pela 2ª vaga para o segundo turno — não para decidir o vencedor do segundo turno.
Brancos e nulos continuam fora da conta dos votos válidos. Portanto, eles não favorecem nenhum dos candidatos, mas podem reduzir o número absoluto de votos necessário para formar maioria.
Em caso de nova votação, caberia à Justiça Eleitoral organizar o calendário e informar regras, prazos e procedimentos. A atuação do TSE é central para dar previsibilidade, transparência e acesso à informação ao eleitorado.
Empates nacionais são extremamente improváveis pela escala do eleitorado, mas a regra existe para evitar qualquer vazio de poder. Em democracia, até situações excepcionais precisam ter solução prevista em lei.
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