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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo declarou apoio à PEC da Reforma do Judiciário apresentada por Danilo Forte (PP-CE). A proposta agora busca as 171 assinaturas para começar a tramitar — e colocou segurança jurídica no centro do debate econômico. 📈🧵
Para a entidade, confiança institucional não é um tema abstrato: influencia o prêmio de risco, os juros e a disposição de empresas para investir, contratar e expandir. Regras previsíveis são um ativo poderoso para quem produz no Brasil.
O texto muda a indicação ao STF: os 11 ministros passariam a ser escolhidos de forma rotativa entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com aprovação por maioria absoluta do Congresso em sessão conjunta.
Outro ponto central é o mandato fixo de 8 anos, sem recondução, para indicados entre 60 e 75 anos. Hoje, ministros podem permanecer até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A transição preserva os mandatos atuais.
A PEC também prevê restrições a decisões monocráticas que suspendam leis e atos dos Poderes Executivo e Legislativo, além de regras de responsabilização para integrantes do Judiciário. O desafio será equilibrar controles, autonomia e direitos.
Se o debate avançar com transparência e diálogo, o país pode transformar uma discussão institucional em ganho econômico concreto: mais previsibilidade para pequenos negócios, grandes investimentos e empregos sustentáveis. Confiança é infraestrutura. 🚀
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