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⚡ Sem segurança jurídica, quem vai comprometer bilhões em projetos de energia que levam décadas para maturar? No LAWINFRA SUMMIT Brasília 2026, a presidente do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, alertou: a imprevisibilidade pode espantar investidores. 🧵
A lógica é direta: infraestrutura energética exige aportes de milhões ou bilhões de reais, com retorno previsto para muitos anos. Mas como precificar um projeto se a interpretação das regras pode virar disputa amanhã? O custo da incerteza acaba na tarifa?
Maria do Carmo afirma que parte dos processos judiciais poderia ser evitada com mais diálogo entre empresas e reguladores. A pergunta incômoda: por que o conflito precisa chegar ao tribunal para que as partes conversem?
A proposta é criar, na ANEEL, um centro de conciliação e pacificação de controvérsias. Resoluções mal interpretadas podem gerar multas, litígios e atrasos. Uma mediação técnica ágil não seria mais eficiente que anos de judicialização?
Regulação firme não significa hostilidade ao setor. Pelo contrário: regras claras, fiscalização consistente e canais de solução de conflitos ajudam empresas sérias a planejar — e protegem consumidores de custos e riscos desnecessários.
A transição energética depende de transmissão, armazenamento, data centers e novas fontes. O Brasil tem demanda e potencial; terá previsibilidade institucional à altura? Em infraestrutura, cada impasse prolongado pode custar investimentos que não voltam.
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