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Lei do Superendividamento impulsiona ações nos tribunais — consumidores estão chegando ao ponto de ter que escolher entre comer ou pagar dívidas? 🍞💸 🧵
Desde 2021 (Lei 14.181/2021) consumidores em situação de superendividamento ganharam uma ferramenta para renegociar. Por que, quatro anos depois, os processos aumentaram tanto — sinal de mais proteção ou de mais desespero?
Como a lei funciona na prática? Ela prevê repactuação e análise da capacidade de pagamento sem comprometer a subsistência. Mas juízes e tribunais têm estrutura pra enfrentar estruturas econômicas que lucram com o endividamento? Quem decide o que é 'necessidade básica'?
Quem lucra com a crise de crédito? Bancos e algumas fintechs vendem crédito fácil e juros altíssimos — até onde a autorregulação basta? Não seria hora de regulação mais dura e políticas públicas que reduzam desigualdades no acesso ao crédito?
O que o consumidor pode fazer agora? Buscar PROCON, Defensoria Pública ou serviço de renegociação, juntar comprovantes de renda e despesas, e evitar novas operações predatórias. Mas por que a educação financeira não chega igualzinho em periferias e escolas públicas?
Reflexão final: a lei existe, mas sua eficácia depende de acesso à justiça, fiscalização e pressão para mudar práticas abusivas. Vamos tratar superendividamento como problema individual ou sistema que precisa de solução coletiva?
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