Mais de 160 mil cidadãos espanhóis que vivem fora do país — inclusive no Brasil — podem ser impedidos de votar nas eleições de 29 de novembro. 🇪🇸🗳️ A disputa envolve a Lei de Netos e coloca o direito de participação política no centro do debate. 🧵

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O Tribunal Supremo suspendeu cautelarmente o voto de parte das pessoas que obtiveram nacionalidade pela Lei de Memória Democrática, conhecida como Lei de Netos. A medida é temporária, mas o calendário eleitoral encurtou drasticamente.

As eleições estavam previstas para 2027, mas foram antecipadas após Pedro Sánchez dissolver o Parlamento. Com menos de dois meses até as urnas, cresce a preocupação: como garantir informação, notificação e defesa a todos os afetados?

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A Lei de Netos, aprovada em 2022, buscou reparar consequências do exílio provocado pela Guerra Civil e pela ditadura franquista. Ela abriu caminhos de cidadania para descendentes de pessoas que tiveram direitos e vínculos rompidos pela repressão.

O questionamento veio dos partidos Vox e Iustitia Europa, que contestam os efeitos eleitorais das novas cidadanias. Mas cidadania não é só documento: ela traz voz política, pertencimento e participação nas decisões do país.

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Ministério Público e Advocacia do Estado já pediram revisão da suspensão. Um ponto sensível: milhares de pessoas não teriam sido notificadas nem puderam recorrer antes da restrição, o que pode levar o caso ao Tribunal Constitucional.

Para brasileiros com cidadania espanhola, a história é um lembrete poderoso: democracia também depende de instituições capazes de incluir quem vive longe. Reparação histórica só se completa quando vem acompanhada de acesso real aos direitos. ✨

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