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Mais de 60 especialistas em direito internacional lançaram uma declaração defendendo que o apartheid de gênero seja reconhecido como crime contra a humanidade. O foco imediato é o Afeganistão sob o Talibã — mas o alcance é mundial. ⚖️🇦🇫🧵
Primeiro, o conceito: apartheid de gênero não é apenas discriminação isolada. É um sistema organizado pelo Estado ou por autoridades de fato para excluir e subordinar mulheres e meninas de forma estrutural e duradoura.
Desde a retomada do poder pelo Talibã, em agosto de 2021, mulheres afegãs foram afastadas da educação, de grande parte do trabalho, da política e de espaços públicos. Centenas de decretos formam uma rede de restrições, não medidas pontuais.
A declaração foi construída ao longo de 18 meses por um grupo afegão e internacional. Ela reúne princípios jurídicos já existentes para explicar como o direito internacional deve responder a regimes que institucionalizam essa exclusão.
Ela não cria uma lei obrigatória por si só. Mas tem peso persuasivo: entre os signatários estão juristas, defensoras de direitos humanos, ex-autoridades da ONU, ex-juízes e laureadas com o Nobel de várias regiões.
Na prática, codificar o apartheid de gênero como crime contra a humanidade daria uma linguagem jurídica mais forte para investigações, sanções direcionadas e cobranças em tribunais internacionais. Nomear o sistema ajuda a enfrentá-lo.
A questão agora é política e jurídica: governos e instituições internacionais vão usar os instrumentos que já têm para proteger mulheres e meninas? Cada ano de exclusão aprofunda danos à educação, à autonomia e às próximas gerações.
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