EUA dizem que não há registro de entrada de Filipe Martins em 30/12/2022 🧵: comunicado da U.S. Customs and Border Protection (CBP) afirma que não consta chegada nessa data — informação que contradiz parte das acusações usadas para justificar sua prisão preventiva no Brasil.

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Contexto rápido e didático: Martins foi preso em fevereiro de 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em investigações sobre tentativa de golpe. Uma das teses que sustentou a prisão era justamente que ele teria deixado o país em 30/12/2022 rumo aos EUA.

O CBP escreveu que os registros não confirmam a entrada nessa data e declarou ainda que apura possível uso de registro falso contra Martins. No comunicado, o órgão afirma que isso contradiz alegações feitas pelo ministro Moraes, segundo a própria nota.

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Por que isso importa juridicamente? Se a versão de saída do país foi um dos pilares para prisão preventiva, a ausência de prova documental válida pode enfraquecer essa justificativa. Em termos práticos, pode abrir espaço para revisão da medida cautelar.

Além do aspecto individual, há implicações maiores: uso de dados estrangeiros em processos penais demanda transparência, verificação e mecanismos de cooperação com salvaguardas de direitos. É essencial proteger devido processo e evitar decisões baseadas em provas frágeis.

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O que observar daqui em diante: 1) como o Judiciário brasileiro vai reagir a esse comunicado; 2) se o CBP confirma investigação sobre registro falso; 3) pedidos formais de cooperação entre Brasil e EUA. Cada etapa pode alterar o curso das investigações e recursos.

Reflexão final: se for comprovado uso de registro falso, a situação não é só sobre um caso — levanta questões sobre controle de provas transnacionais, responsabilidade institucional e salvaguardas para direitos civis em investigações políticas. Vale acompanhar os desdobramentos.

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