Um projeto que prevê exame de corpo de delito humanizado para vítimas de violência aguarda análise da Câmara. 🧵 A proposta busca evitar que a busca por justiça gere mais trauma durante o atendimento.

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O PL 1.729/2023 já passou pelo Senado, com votação final na CCJ em março. Agora, deputados decidirão se a regra será incorporada à legislação nacional — etapa decisiva para que ela possa virar lei.

Mas o que é “exame humanizado”? É garantir que a perícia ocorra em espaço apropriado, com atendimento sensível à situação da vítima, privacidade e profissionais preparados para lidar com violência e trauma.

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Pelo texto, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência deverão receber esse atendimento. Sempre que possível, o exame será feito por profissional do sexo feminino — uma preferência voltada à segurança e ao conforto da vítima.

A proteção também alcança pessoas idosas e pessoas com deficiência, que terão direito a espaços adequados. Na prática, isso exige acessibilidade, fluxos claros e equipes capazes de atender necessidades específicas.

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O foco é evitar a revitimização: quando uma pessoa que sofreu violência enfrenta descrédito, julgamento moral, exposição desnecessária ou tratamento frio ao procurar polícia, perícia e Justiça.

O projeto é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta também reforça a necessidade de capacitação e investimentos do Executivo: direito no papel só funciona com serviço público disponível.

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A mudança parece operacional, mas tem efeito amplo: acolhimento qualificado pode preservar provas, ampliar a confiança na denúncia e reduzir barreiras para vítimas acessarem a Justiça. O próximo passo está na Câmara.