Notícia: o exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil a partir desta segunda (8) 🐾⚖️🧵 Pena de detenção e punições mais severas quando há dano a pessoas ou animais. Proteção necessária ou medida simplista? Como isso impacta o cuidado animal e a ciência vet?

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O que mudou na lei? A conduta foi incorporada ao Código Penal com previsão de detenção — antes, muitas vezes, era tratada como infração administrativa. Isso transforma o problema em criminal, mas resolve a falta de profissionais qualificados ou apenas pune quem tenta ajudar?

Do ponto de vista científico e de saúde pública: maus procedimentos veterinários podem facilitar zoonoses e agravar sofrimento animal. Mas criminalizar empurra práticas para a clandestinidade e dificulta rastreio de surtos. A penalização melhora vigilância ou a reduz?

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E o acesso nas áreas rurais e periferias? Em regiões com poucos veterinários, quem atende emergências agora pode arriscar prisão. Será que a solução é punir ou investir em formação, telemedicina e políticas públicas que democratizem o cuidado animal?

Quem fiscaliza? Conselhos regionais e o CFMV ganham papel central, mas há risco de concentração de poder e de medidas que favoreçam mercados fechados. Regulação precisa ser transparente, inclusiva e focada em segurança, não em proteger monopólios profissionais.

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E os auxiliares, técnicos e saberes tradicionais? Pessoas que atuam em comunidades, agentes rurais e práticas tradicionais podem ficar em situação vulnerável. Há caminhos alternativos: certificação, supervisão e programas de capacitação que conciliem segurança e emprego.

Reflexão final: criminalizar o exercício ilegal de veterinária é um passo para proteger vidas — animal e humana —, mas só será eficaz se vier acompanhado de investimento em formação, acesso equitativo e fiscalização responsável. Vai ser só mais uma lei na prateleira?

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