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Fachin assume a presidência do STF nesta segunda (29) 🏛️🧵 As primeiras pautas já chegam quentes: vínculo trabalhista de drivers de aplicativo, Ferrogrão e cobrança diferenciada de idosos em planos de saúde. Começa um novo capítulo — e decisões que afetam milhões entram logo no roteiro.
O primeiro ato programado para 1º de outubro é sobre o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores — a chamada 'uberização'. A relatoria é do próprio Fachin. Se o STF reconhecer vínculo, o modelo das plataformas no Brasil pode ter seu mapa redesenhado.
Por trás dos números há vidas: entregadores que viram a única fonte de renda, jornadas incertas e pouca proteção social. Enquanto Gilmar Mendes prepara audiência sobre pejotização, o tribunal terá de equilibrar inovação tecnológica com garantias mínimas de trabalho digno.
Outra frente é a Ferrogrão, relatada por Alexandre de Moraes — ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Projeto estratégico para o agronegócio, mas com potencial impacto ambiental, pressões sobre comunidades locais e dúvida sobre licenciamento e consulta prévia. Desenvolvimento vs. sustentabilidade em cena.
Também entra na pauta a cobrança diferenciada de idosos em planos de saúde: tema sensível sobre equidade. Para muitos idosos, a decisão pode significar manutenção do acesso a cuidados ou aumento da exclusão. É um debate sobre solidariedade intergeracional e regulação do mercado.
Fachin chega na presidência com a tarefa de ordenar a agenda e mediar conflitos entre ministros. A forma como o STF conduz esses casos dirá muito sobre a capacidade das instituições de proteger direitos, regular mercados e preservar bens comuns sem ceder só aos interesses concentrados.
Esses primeiros julgamentos são um termômetro: trabalho, meio ambiente e saúde pública na balança. Nas próximas semanas veremos se o novo capítulo do STF privilegia proteção social e sustentabilidade — ou mantém caminhos que reforçam desigualdades. Ficar de olho virou necessidade cívica.
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