Fachin pauta imposto sobre grandes fortunas ⚖️🧵 O presidente do STF marcou para 23/10 o julgamento de ação do PSOL que acusa omissão do Congresso em regulamentar o tributo previsto na Constituição. Alerta aceso no Parlamento e no setor financeiro.

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O pedido do PSOL argumenta que a Constituição já prevê o imposto sobre grandes fortunas (art. 153, VII) e que a omissão legislativa é inconstitucional. Em 2024 a Câmara rejeitou destaque que propunha tributar patrimônios acima de R$10 milhões — tema não saiu da toca.

Se o STF decidir obrigar o Congresso a agir, abrirá-se um choque institucional: até onde o Judiciário pode pressionar o Legislativo a legislar? É um conflito entre correção de omissões constitucionais e risco de ativismo judicial — com impacto direto na agenda fiscal.

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Tecnicamente, definir base, alíquotas e mecanismos de fiscalização é complexo: patrimônio no exterior, evasão, blindagem patrimonial e criptoativos são desafios reais. Sem regulação cuidadosa, a medida pode gerar fuga de capitais ou ser ineficaz.

Politicamente, a pauta desagrada a setores concentrados de poder: mercado financeiro, grandes grupos empresariais e rentistas. Mas também mobiliza demandas por mais recursos para saúde, educação e políticas sociais — a disputa real é por quem decide a redistribuição.

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Há uma oportunidade: um imposto bem desenhado pode reduzir desigualdades e financiar transição energética e serviços públicos. Mas é preciso combinar justiça fiscal com proteção a direitos trabalhistas, combate à elisão e transparência — só tributo não basta.

Reflexão final: a decisão do STF pode acelerar a reforma tributária ou aprofundar o impasse institucional. A pergunta chave é política — e democrática: quando a omissão legislativa fere a Constituição, quem deve puxar a mudança e com que limites?

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