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A oito meses das eleições, o TSE ainda não definiu as regras da propaganda eleitoral digital para 2026 🕒🧵 — prazo curto e muita incerteza sobre o que estará nas resoluções que vão orientar a disputa de outubro.
Em fevereiro o tribunal realizou audiências públicas sobre o tema. Em resposta a pedido do PlatôBR, o TSE limitou-se a citar trechos da legislação e não apresentou detalhes sobre o andamento da revisão ou as principais propostas.
O que está em jogo: transparência de anúncios, identificação de financiadores, proibição de dark ads, limites ao microtargeting e obrigação de colaboração das plataformas com checagem. Sem regras claras, aumenta o risco de assimetrias e desinformação.
Ainda não há um calendário público para publicação das resoluções. A ausência de minutas prejudica a preparação de partidos, plataformas e órgãos de fiscalização — e dificulta também a participação de sociedade civil e pesquisadores.
Em outros países, medidas como arquivos públicos de anúncios, identificação de anunciantes e auditorias aumentaram a transparência. Organizações civis pedem prazos claros e consultas inclusivas para proteger eleitores e grupos mais vulneráveis.
Reflexão final: regras sobre propaganda digital não são detalhe técnico — definem as condições do debate público em 2026. O TSE tem pouco tempo; transparência, participação e responsabilidade das plataformas são essenciais para uma eleição justa e inclusiva.
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