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O Senado analisa uma proposta para mudar a cobrança de dĂvidas do Fies đ𧔠O PLP 94/2024 permitiria ao banco pĂșblico que opera o programa pedir dados fiscais e patrimoniais de estudantes inadimplentes.
Em termos simples: a ideia é dar mais informação a quem administra o Fies para identificar se a pessoa em atraso tem, ou não, condiçÔes reais de pagar o financiamento estudantil.
O argumento do projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é recuperar recursos emprestados. Esses valores poderiam reforçar a continuidade do programa e ajudar a financiar novos estudantes.
Mas informação não deveria significar cobrança automåtica ou tratamento igual para todos. A renda e o patrimÎnio podem ajudar a separar quem evita pagar de quem enfrenta desemprego, baixa renda ou outras dificuldades reais.
O relator na ComissĂŁo de Educação, senador ConfĂșcio Moura (MDB-RO), defendeu que os dados tambĂ©m orientem renegociaçÔes mais adequadas â inclusive com busca de acordos fora da Justiça.
O texto jå passou pela Comissão de Educação e serå analisado pela CAE. Se avançar, vai ao Plenårio do Senado, depois à Cùmara. O desafio é equilibrar sustentabilidade do Fies, proteção de dados e acesso justo à educação superior.
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