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O Senado marcou para quarta-feira (15) a votação em 1º turno da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário. 📅🧵
Primeiro, o básico: uma PEC altera a Constituição. Por isso, seu caminho é mais rigoroso que o de um projeto de lei comum — exige debates formais e votação em dois turnos no Senado.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara. No Senado, passou por três sessões de discussão e terá mais duas, na terça (14) e na própria quarta (15), antes do 1º turno.
Se aprovada no 1º turno, a proposta não vira regra imediatamente. O Regimento prevê mais três sessões de discussão e, só depois, a votação em 2º turno. A conclusão ainda pode ocorrer em outubro.
O texto reduz o teto semanal de trabalho para 40 horas sem cortar salários. Na prática, o objetivo é ampliar tempo de descanso, convivência familiar e qualificação, sem transferir o custo da mudança ao trabalhador.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas até agora. Mas parlamentares ainda podem propor novas mudanças no Plenário — e cada uma pode alterar o ritmo ou o conteúdo da PEC.
Para passar, uma PEC precisa do apoio de 3/5 dos senadores em cada turno: ao menos 49 dos 81 votos. Davi Alcolumbre afirma que conduzirá a pauta conforme o rito, e que o Plenário decidirá.
A votação coloca uma questão concreta no centro do debate: como conciliar produtividade, emprego e saúde de quem trabalha. A resposta dependerá dos votos — e de como o Congresso traduz essa prioridade em regra constitucional.
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