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📊 Governo prepara decreto para detalhar a transição da jornada — e o cálculo dos intermitentes virou ponto central.

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Fim da escala 6x1 pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores — e o governo prepara um decreto para detalhar as regras. A proposta troca 6 dias de trabalho por 1 de folga por 5 dias trabalhados e 2 de descanso, sem corte salarial. 🧵

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A transição seria gradual: a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas 60 dias após a promulgação da PEC. Um ano depois, chegaria a 40 horas. Na prática, a ideia é distribuir melhor o tempo sem reduzir o salário mensal.

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O ponto mais técnico envolve o trabalho intermitente: quem é chamado e pago por hora. Com jornada de 40 horas semanais, o governo quer usar o divisor de 200 horas mensais — e não mais 220.

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Por que isso importa? Com o salário mínimo citado de R$ 1.621, a hora do intermitente passaria de R$ 7,37 para R$ 8,11. O objetivo é evitar que a redução da jornada diminua, proporcionalmente, o valor pago a esse grupo.

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Esse novo valor também impacta horas extras. Na conta proposta, uma hora extra em dia útil, com adicional de 50%, seria de R$ 12,16. Aos domingos, com adicional de 100%, chegaria a R$ 16,21.

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Escalas especiais não desaparecem automaticamente. Atividades como saúde, aviação, segurança e plataformas de petróleo podem manter arranjos próprios via negociação coletiva. O desafio é conciliar operação contínua, descanso real e proteção de renda.

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A PEC ainda depende da tramitação e da votação no Senado; o decreto buscaria regulamentar sua aplicação caso seja aprovada. Mais que uma troca de calendário, a discussão põe no centro uma pergunta econômica: como crescer sem tratar o descanso como luxo?

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