CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e fixa teto de 36 horas semanais 🧵 A proposta segue para comissão especial — ainda a ser instalada. Quem ganha e quem perde com essa mudança estrutural no mercado de trabalho?

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A aprovação foi simbólica e teve parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Admissibilidade ok, mas o texto terá debates em comissão especial. Isso é avanço? Ou apenas um passo teatral antes da negociação real nos corredores do poder?

Que setores serão mais impactados? Saúde, segurança, transporte e serviços dependem hoje de escalas como a 6x1. Reduzir jornada sem planejamento pode afetar atendimento — ou será a chance de valorizar trabalho e evitar exaustão? Quem vai arcar com o custo?

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PEC é emenda constitucional: muda o arcabouço legal, não só a CLT. Haverá necessidade de regras específicas, exceções para serviços essenciais e mecanismos de transição. Quem fiscaliza para evitar contratos mais precários em nome da 'flexibilização responsável'?

Política: quem pressionou por essa PEC e quem vai barrá-la? Parlamentares, centrais sindicais, empresários — interesses diversos se confrontam. Isso promove democratização do trabalho ou beneficia setores organizados que já detêm mais poder político?

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Próximos passos: instalação da comissão especial, audiências públicas e votação em Plenário. Sindicatos e movimentos sociais já se organizam — e os empregadores também. A pergunta é: haverá prioridade à proteção do trabalhador e inclusão social ou prevalecerá o lucro imediato?

Reflexão final: uma PEC que limita jornada pode ser marco de justiça laboral — mas só se vier acompanhada de políticas públicas, fiscalização e apoio a serviços essenciais. Quem vai garantir que reduzir horas não signifique reduzir direitos?

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