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Promulgação da EC 132/2023 muda o jogo: reforma tributária sobre o consumo unifica ICMS+ISS no IBS, adota o princípio do destino e inicia a extinção da guerra fiscal até 2032 📌🧵
O que era a "guerra fiscal"? Estados e municípios ofereciam isenções e descontos de ICMS/ISS para atrair empresas. Isso gerou competição por preço fiscal, perda de arrecadação e distorções na alocação de investimentos. Vou explicar por partes.
O IBS e o princípio do destino: o imposto incide onde ocorre o consumo, não mais onde a empresa está sediada. Gestão compartilhada significa regras nacionais com partilha entre União, estados e municípios — reduzindo a margem para vantagens fiscais unilaterais.
Se competir por alíquota acaba, quais são os diferenciais? Infraestrutura, logística eficiente, educação e qualificação, inovação, serviços públicos de qualidade e incentivos à sustentabilidade. Esses fatores atraem investimento real, não apenas traslado de atividade.
Impacto no mercado financeiro: o setor já começa a precificar mudanças. Empresas com cadeias complexas ou foco em consumo local serão reavaliadas; varejo, logística e distribuição ficam no centro das atenções. Haverá repricing de risco, valuation e custo de capital durante a transição.
A transição exige cuidado: cronograma claro, mecanismos de compensação entre entes e transparência. Sem isso, municípios que dependem de incentivos podem ver serviços públicos afetados. Reforma bem desenhada pode reduzir concentração e fortalecer políticas sociais.
Reflexão final: EC 132/2023 desloca a competição tributária para fatores estruturais. É uma chance de promover desenvolvimento mais justo e sustentável — acompanhe como seu estado vai redesenhar sua estratégia, porque isso vai impactar preços, empregos e investimentos.
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