Projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH ganhou aval do presidente Lula e é conduzido pelo ministro Renan Filho 🧾🧵. Governo quer normas em vigor ainda este ano, mas especialistas pedem debate sobre impactos à segurança no trânsito.

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Pelo texto em discussão, a exigência de frequentar autoescolas seria eliminada, mas provas teóricas e práticas continuariam. Não há definição se aulas práticas seriam mantidas em nível mínimo; candidato poderia contratar instrutores autônomos. Mudança inicial abrangeria motos e carros de passeio.

Um dos objetivos centrais é reduzir o custo da habilitação, barreira para motoristas de baixa renda e entrave à inclusão social. A proposta busca democratizar o acesso, mas levanta a questão: menor custo pode comprometer a qualidade do treinamento e aumentar risco de acidentes?

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A medida altera o mercado: autoescolas e instrutores podem ser impactados — há risco de informalização da atividade. Autoridades precisam prever certificação, requisitos mínimos e garantias trabalhistas para instrutores autônomos, além de fiscalização eficaz por órgãos de trânsito.

Especialistas e sociedade devem cobrar avaliações técnicas: programas-piloto regionais, indicadores claros (taxa de acidentes, reprovação em provas práticas, acesso por renda) e cláusulas de revisão. Uma mudança nacional sem monitoramento pode gerar custos sociais maiores que a economia imediata.

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Conclusão: reduzir barreiras custa-entrada é legítimo para promover mobilidade e inclusão, mas a decisão precisa priorizar vidas e evidências. Transparência, consulta pública e regulação são essenciais para equilibrar acesso e segurança no trânsito.