Comissão da Câmara aprova fim definitivo do horário de verão em 29/09/2025 🕒❌🧵 O projeto que proíbe a prática — suspensa desde 2019 — passou na Comissão de Minas e Energia e segue para a CCJ. Decisão técnica ou respiro político? Quem ganha e quem perde nessa conta?

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Relator: deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O texto unifica propostas como o PL 397/2007, altera o Decreto 2.784/2013 e revoga trechos do Decreto-Lei 4.295/1942, com exceções previstas para crises energéticas. Mas quem define o que é "crise" e como será a governança?

Estudos citados dizem que o horário de verão não gera economia significativa de energia — então é ciência ou percepção pública que orienta a política? Seria essa a oportunidade para investir em eficiência energética e redes inteligentes em vez de ajustar relógios?

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Saúde pública em foco: a Sociedade Brasileira de Neurologia alerta para impactos no ritmo circadiano — sonolência, queda de concentração. Mais de 50% da população relata desconforto após a transição. Quem pensa nos trabalhadores de turno, nas crianças e na equidade de horários?

E a diversidade regional? Estados do Norte e Nordeste praticamente não mudavam relógio — essa uniformização legislativa resolve problemas locais ou impõe uma visão centralizada? Houve consulta ampla às comunidades afetadas?

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Agora a proposta vai à CCJ — entram questões constitucionais e de regulamentação. Como garantir transparência nas exceções para crises energéticas e evitar decisões por pressão de grupos econômicos? Política pública pede participação e critérios claros.

Reflexão final: estamos mesmo encerrando um capítulo relevante de forma democrática e técnica — ou apenas arquivando um tema em vez de reformular a política energética e proteger a saúde pública? Acompanhe o debate na CCJ: o futuro dos nossos relógios é, também, sobre prioridades.

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