Fim do horário de verão aprovado pela Comissão de Minas e Energia na Câmara em 29/09/2025 🕒🚫🧵 A proposta proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil, mas mantém exceções para situações de crise energética. Próxima parada: CCJC, em caráter conclusivo, e depois o Senado.

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O texto é um substitutivo que unifica o PL 397/07 e outros nove projetos. Ele altera decretos sobre a hora legal no país e formaliza a suspensão da prática, aplicada na prática desde 2019. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), citou efeitos negativos na saúde como argumento central.

Por que o horário de verão perdeu força? Estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que a economia de energia é marginal hoje. Mudança nos padrões de consumo (mais ar-condicionado, LEDs, hábitos diversos) reduz o benefício esperado.

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O caminho legislativo: a CCJC pode aprovar o substitutivo em caráter conclusivo—ou seja, encerrar a tramitação na Câmara. Se aprovado, segue ao Senado. Em cada etapa haverá debates técnicos e políticos sobre autonomia regional, impacto econômico e competência do Executivo para decretos.

Além da conta de energia, há consequências sociais: ajuste de horários de trabalho, sono e transporte. A decisão toca em saúde pública (insônia, sonolência, arritmias) e direitos trabalhistas. Importante: políticas de eficiência energética e regulação devem acompanhar a mudança, não deixar a solução só no relógio.

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Reflexão final: se virar lei, o Brasil consolida a pausa numa prática que não mostrou benefícios claros. A lição política é simples e prática — usar dados para orientar políticas, proteger saúde e garantir que crises energéticas sejam geridas com medidas técnicas e sociais, não só mudança de horário.