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Fisioterapeutas poderão prescrever medicamentos no Brasil? 🩺🧵 O PL 3206/26, em análise na Câmara, autoriza a prescrição de produtos isentos de receita ligados ao tratamento sob responsabilidade do profissional. Mas quais serão os limites na prática?
A proposta não libera qualquer remédio. A prescrição ficaria restrita a medicamentos e insumos isentos de prescrição médica — e a lista deverá ser regulamentada pelo governo federal. Sem uma lista clara, como pacientes e profissionais saberão exatamente o que é permitido?
O texto prevê que só fisioterapeutas regularmente inscritos no Crefito possam prescrever. E eles responderão civil, administrativa e eticamente pelos atos. Responsabilização basta ou a formação continuada precisa ser obrigatória e verificável?
O Coffito poderá criar normas complementares sobre protocolos, requisitos técnicos e padrões de segurança. A pergunta central: esses protocolos serão baseados em evidências científicas atualizadas — e transparentes para quem recebe o cuidado?
Defensores dizem que a medida dá segurança jurídica a uma prática profissional em evolução. Pode também tornar o atendimento mais ágil em reabilitação. Mas agilidade sem integração com médicos, farmacêuticos e prontuários pode fragmentar o cuidado?
O PL ainda passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça; depois, precisará de aprovação da Câmara e do Senado. Não é lei. O desafio não é só ampliar atribuições: é garantir que toda mudança amplie acesso sem reduzir segurança. Quem define esse equilíbrio?
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