🗳️ Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o fim da reeleição e afirmou que, se vencer a Presidência, quer que a regra valha já para seu eventual governo. A mudança exigiria uma PEC aprovada pelo Congresso. 🧵

Imagem indisponível

O candidato disputa o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25 de outubro. Flávio declarou que não pretende concorrer novamente em 2030 caso seja eleito neste ano.

Sobre o mandato presidencial, ele disse que a duração — quatro ou cinco anos — deverá ser definida durante a tramitação legislativa. Também caberá ao Congresso decidir se a nova regra alcançaria governos estaduais e prefeituras.

Imagem indisponível

A reeleição para cargos do Executivo está prevista na Constituição. Por isso, sua extinção não pode ocorrer por medida administrativa: depende de proposta de emenda constitucional, votação em dois turnos na Câmara e no Senado e quórum de 3/5.

Flávio afirmou ser autor de uma PEC sobre o tema e disse que pretende usar o “capital político” de um presidente recém-eleito para buscar apoio. Em agosto, ele negou ter negociado a proposta com Tarcísio de Freitas.

Imagem indisponível

Além do fim da reeleição, o candidato citou intenção de propor mudanças no Judiciário e redução da maioridade penal. Medidas dessa amplitude colocam o Congresso no centro do debate, com impacto direto sobre instituições, direitos e o equilíbrio entre os Poderes.

A discussão vai além do calendário eleitoral: alterar regras de mandato exige transição clara, debate público e salvaguardas institucionais. É o processo constitucional — e não só a promessa de campanha — que define o alcance real da proposta.

Imagem indisponível