🇫🇷 A França debate uma lei que pode cobrar de manifestantes até €10 mil por danos causados por outras pessoas durante protestos. Apelidada de “Rioters Pay”, a proposta é criticada pela Anistia Internacional. Entenda o que está em jogo 🧵

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A ideia central é esta: alguém poderia ser responsabilizado financeiramente mesmo sem ter quebrado, furtado ou destruído nada — desde que tenha participado “conscientemente” de um ato onde houve violência ou danos.

Pelo direito internacional, a regra é outra: cada pessoa deve responder apenas pela própria conduta, com provas de responsabilidade individual. Punir quem não cometeu o ato abre espaço para sanções arbitrárias.

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O impacto não seria só jurídico. Uma multa de até €10 mil já é pesada; o projeto também prevê exceções que permitiriam reter benefícios sociais para pagar a indenização. Isso pode atingir famílias de baixa renda de forma desproporcional.

Há ainda um ponto sensível: pais poderiam responder civilmente por danos ligados a seus filhos, inclusive em situações nas quais eles não tenham cometido os atos. Na prática, a punição pode se espalhar para toda a família.

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Críticos alertam para o “efeito de intimidação”: se ir a uma manifestação pacífica pode trazer uma dívida por atos alheios, muita gente pode desistir de exercer o direito de protestar — especialmente quem tem menos proteção financeira.

O Senado francês discutirá a proposta por dois dias. O debate vai além de danos materiais: como proteger a segurança pública sem transformar o direito de reunião pacífica em um risco financeiro inacessível para parte da população?

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