Presidente do Conselho de Ética compara Eduardo Bolsonaro a aluno: 'tem que ter frequência' ⚖️ 🧵 Eduardo se afastou em março para morar nos EUA; Fábio Schiochet afirma que parlamentar não pode eleger-se e deixar de registrar presença sem autorização. Processo de cassação avança.

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Schiochet ao UOL: 'Um deputado federal tem, sim, que estar em solo nacional... ao menos na terça e na quarta-feira, quando não está em licença médica ou missão oficial autorizada.' Segundo ele, Eduardo não tem autorização da Mesa para missão no exterior.

O que está em jogo além da figura pessoal? Se prevalecer a tese do Conselho, cria-se precedente sobre limites à ausência de parlamentares. É ferramenta de responsabilização dos eleitos — mas também exige clareza jurídica e padrão de prova robusto.

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O caso chega em contexto de outras controvérsias: investigações como a de Filipe Martins mostraram divergências em registros de entrada. Inconsistências desse tipo reforçam a necessidade de auditoria e transparência nos controles de presença.

Hora de pensar políticas públicas: democracia exige representação efetiva. Modernizar regras (presença remota auditável? missões oficialmente registradas?) pode ampliar acesso e reduzir impactos ambientais de viagens, mas precisa evitar brechas para privilégios.

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Crítica construtiva: permitir que deputados ricos ou bem conectados vivam fora do país sem consequência cria assimetria de poder. Responsabilidade parlamentar não é luxo — é obrigação com quem votou. Sanções proporcionais e processo justo são essenciais.

Reflexão final: a decisão sobre Eduardo Bolsonaro será menos sobre um deputado e mais sobre as regras do jogo democrático. Vamos aceitar exceções informais ou exigir regras claras, transparência e fiscalização para todos? Essa resposta define representatividade.

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