GDF propõe usar 12 imóveis públicos como garantia para capitalizar o BRB 🧵 O projeto foi enviado à Câmara Legislativa na sexta (20). Em jogo: reforçar o caixa do Banco de Brasília — e a segurança do patrimônio público. Vamos destrinchar implicações, riscos e alternativas.

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O argumento oficial (implícito) é fortalecer um banco regional para ampliar crédito e apoiar projetos locais. Mas falta transparência: quanto será captado? Quais imóveis? Qual avaliação? Sem números claros, o debate vira opinião em vez de política pública.

Risco direto: usar bens públicos como garantia pode levar à perda de patrimônio em caso de problemas financeiros. Quem garante avaliação justa? Quem fiscaliza? Exigem-se avaliações independentes, limites claros e cláusulas de reversão para proteger serviços públicos.

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Há também uma dimensão política: concentração de poder entre Executivo e banco estadual pode favorecer contratos e decisões pouco transparentes. É preciso exigir critérios de alocação de crédito — priorizar inclusão social, micro e pequenas empresas e projetos sustentáveis.

Alternativas menos arriscadas existem: emissão de títulos vinculados a projetos sociais/ambientais, parcerias público-privadas transparentes, fundos de desenvolvimento com governança independente ou maiores transferências com contrapartidas sociais. Tributação progressiva também é caminho.

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Na tramitação, a Câmara precisa impor salvaguardas: audiências públicas, avaliação independente dos imóveis, limites de exposição, relatórios periódicos, cláusulas de reversão e mecanismos de controle social. Sem isso, a capitalização vira aposta sobre bens de todos.

Reflexão final: patrimônio público existe para financiar serviços e direitos — educação, saúde, moradia — não para servir como garantia sem contrapartidas claras. Se a proposta avançar, acompanhemos com auditoria, transparência e foco em inclusão social.

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