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346d atrás 🧵 5 posts ~2 min de leitura 8.7K
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Medida do governo cumpre ordem do STF e mira evitar uso de benefícios em apostas online ⚖️🚫

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🚨 Governo vai bloquear novos depósitos em contas do Bolsa Família e do BPC usados em apostas online — medida cumpre determinação do STF e vale até o fim do ano 🧵

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A decisão, unânime no STF em novembro, exige que o Executivo impeça o uso de recursos assistenciais em "bets". Regis Dudena, do Ministério da Fazenda, confirmou a adoção das medidas para cumprir a ordem.

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Para entender a escala: em agosto cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa (mais de 50 milhões de pessoas) e o BPC tinha ~3,75 milhões de beneficiários. Proteger esses recursos é proteção social em larga escala.

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O governo diz que vai impedir novos depósitos em contas identificadas como usadas por plataformas de apostas. Importante: essas medidas precisam ser transparentes, garantir direito de defesa e não criar exclusão financeira.

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Bloquear depósitos é um passo. Mas e responsabilidade das plataformas, dos bancos e a educação financeira para quem vive com esses benefícios? Precisamos de regulação clara e políticas que protejam, sem estigmatizar. Quem deve responder por isso?

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