Governo federal publicou um decreto para agilizar o bloqueio de celulares usados ilegalmente em presídios 📵 A ideia é permitir uma ação coordenada com estados e Anatel, sem precisar de decisão judicial para cada bloqueio previsto no programa. 🧵

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Na prática, o decreto cria um Programa Nacional de Bloqueio de Celulares em presídios. Ele mira dois caminhos: bloquear aparelhos identificados individualmente e interromper sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança das unidades.

Por que isso entrou na pauta? Segundo o Ministério da Justiça, quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios brasileiros nos últimos 3 anos. Com esses aparelhos, detentos podem manter contato com comparsas e comandar crimes do lado de fora.

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O fluxo deve funcionar assim: a administração penitenciária identifica a ocorrência e envia os dados técnicos por uma plataforma do Ministério da Justiça, integrada ao Sisdepen. A Anatel analisa e toma as medidas dentro das suas competências.

Para aparelhos específicos, os pedidos vão passar pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já bloqueadores de sinal exigem cuidado extra: se forem mal calibrados, podem afetar moradores, trabalhadores e serviços próximos ao presídio.

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O desafio é bem direto: reforçar a segurança sem criar “zonas de sombra” na comunicação de quem vive ao redor das unidades. Tecnologia, fiscalização independente e regras claras fazem diferença para a medida não virar problema para a comunidade.

O decreto chega num momento em que segurança pública ganhou peso no debate eleitoral. Cortar a comunicação do crime pode ajudar, mas não substitui inteligência policial, condições dignas no sistema prisional e políticas que reduzam o recrutamento pelo crime.

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