Decreto cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono no Ministério da Fazenda 🌱🧵 — órgão temporário ficará responsável por gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) até a estrutura definitiva entrar em funcionamento.

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Publicado no Diário Oficial, o texto estabelece duas subsecretarias: Regulação e Metodologias, e Implementação. A secretaria fará estudos, projeções e cenários de descarbonização e avaliará impactos econômicos de normas ligadas ao SBCE.

Competências incluem realização de consultas públicas e oitivas sobre atos regulatórios; articulação com órgãos federais, comitês e entes subnacionais; e coordenação de políticas climáticas e de descarbonização em âmbito nacional.

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Colocar o tema na Fazenda sinaliza foco econômico e fiscal: pode facilitar a mobilização de investimentos. Ao mesmo tempo, exige salvaguardas para transparência e evitar captura por grandes emissores — com atenção à inclusão de trabalhadores e comunidades afetadas.

O caráter temporário da secretaria implica que haverá um desenho institucional definitivo a ser criado. Entre os próximos passos esperados estão consultas públicas amplas, definição de metodologias e regras de funcionamento do mercado.

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Riscos apontados por especialistas: falta de critérios claros de MRV (monitoramento, relatório e verificação), possibilidade de concentração de créditos e greenwashing. A resposta: governança forte, participação social e regulação clara para evitar distorções.

Reflexão final: a criação é um passo administrativo relevante — sua efetividade dependerá de regulação, transparência e inclusão social. Se bem desenhado, o SBCE pode mobilizar investimentos para reduzir emissões e gerar oportunidades de trabalho verde.

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