Governo pede à Assembleia autorização para repassar o Parque Potycabana à iniciativa privada 🏞️🧵. Projeto enviado nesta terça (25) prevê 35 anos de concessão para operações e uso do parque — com investimentos anuais de R$ 4,6 milhões.

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O texto, apresentado na semana passada e protocolado agora na Casa, prevê que a iniciativa privada assuma gestão e operação por 35 anos. O compromisso financeiro mínimo definido pelo governo é de R$ 4,6 milhões por ano em investimentos no parque.

Em números: R$ 4,6 milhões por ano em 35 anos somam cerca de R$ 161 milhões em investimentos previstos ao longo do contrato. Concessões como essa normalmente transferem manutenção e capex ao parceiro privado, reduzindo gasto direto do Estado.

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Riscos a observar: perda de acesso público, aumento de tarifas/serviços pagos, cláusulas de exclusividade e impactos sobre trabalhadores que hoje atuam no parque. Transparência contratual e proteção aos direitos trabalhistas são cruciais.

Aspecto ambiental e urbano: qualquer concessão deve preservar áreas verdes, garantir mitigação de impactos e prever fiscalização contínua. Contratos duradouros exigem metas de sustentabilidade e mecanismos de reversão em caso de descumprimento.

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Próximos passos: o projeto seguirá para comissões da Assembleia, onde pode haver audiências públicas e emendas. A sociedade civil e órgãos de controle devem acompanhar cláusulas sobre preço de uso, metas de investimento e garantias de acesso.

Dados finais: a proposta prevê R$ 161 milhões em investimentos ao longo de 35 anos — valor que precisa ser confrontado com exigências contratuais, fiscalização e políticas públicas que mantenham o parque acessível e sustentável para todos.

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