🏗️ Governo liberou R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. O Ministério das Cidades ficou com R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde recebeu R$ 41,9 milhões. Os novos limites foram publicados no Diário Oficial da União. 🧵

Imagem indisponível

Do total liberado em 24 de setembro, R$ 1,507 bilhão virá do Novo PAC, programa voltado a obras e infraestrutura. Outros R$ 461,2 milhões correspondem a emendas parlamentares.

A liberação ocorre após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso. Pela legislação, o decreto com os limites de gasto deve ser publicado em até seis dias depois do relatório.

Imagem indisponível

O volume total bloqueado no Orçamento de 2026 caiu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões. Na prática, a revisão melhora o espaço para execução de despesas, mas não elimina as restrições fiscais.

Os órgãos federais têm até 7 de outubro para informar quais programas receberão os recursos adicionais. Esse detalhamento define se o dinheiro chegará a obras, mobilidade, habitação, saneamento e outros projetos.

Imagem indisponível

Ainda há R$ 3,304 bilhões congelados em emendas de bancada. A Lei Complementar 210/2024 exige que bloqueios em emendas sigam a mesma proporção das despesas discricionárias, com regras de transparência.

Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União, por outro lado, tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. O governo também usa o faseamento de empenho para controlar o ritmo dos gastos conforme a arrecadação.

Imagem indisponível

O ponto central agora é execução: liberar limite não significa obra pronta ou serviço ampliado. A qualidade do gasto, a transparência das emendas e a entrega efetiva de infraestrutura e saúde serão os próximos indicadores a acompanhar.