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Governo Lula e relator chegam a acordo para ampliar a licença-paternidade: será de 10 dias a partir de 2027 e sobe gradualmente até 30 dias em 2031 👶🧵
O parecer do relator Pedro Campos (PSB-PE) estabelece cronograma: +5 dias por ano sobre os atuais 5 dias — 10 dias em 2027, 15 em 2028, 20 em 2029, 25 em 2030 e 30 em 2031. Texto busca previsibilidade e escalonamento.
Mudança altera custeio: o benefício, hoje pago pela empresa, passará a ser financiado pelo Tesouro Nacional via Previdência Social conforme a ampliação. Objetivo explícito: evitar resistência do setor privado.
O acordo decorreu de negociações entre o governo, líderes da Câmara e a bancada feminina. Relator e partidos ajustaram o texto para facilitar aprovação sem eliminar garantias trabalhistas básicas.
Impactos sociais: ampliar a licença-paternidade tende a promover divisão de cuidados, reduzir desigualdades de gênero no trabalho e fortalecer direitos familiares. Mas faltam regras específicas para trabalhadores informais.
Críticas e pontos a observar: estimativa do impacto fiscal ainda precisa de transparência; pequenas empresas e fiscalização do mercado de trabalho exigem regulamentação robusta para evitar discriminação contra pais.
Se sancionado como proposto, o projeto altera a norma de cuidado no país e testa a capacidade de combinar políticas públicas de inclusão com sustentabilidade fiscal — é um passo importante na direção da igualdade parental.
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