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Governo perde na MPV 1.303: proposta de ajuste fiscal emperra 🧵 Semana passada o Congresso barrou pontos-chave da medida — e agora sobra um rombo para fechar o Orçamento de 2026. Vou explicar o que rolou e por que interessa até pro seu bolso.
O objetivo da MPV era combinar aumento de receita e corte de gastos: desde mudar regras de tributação de investimentos até ajustes em despesas. Mas parte essencial foi vetada ou travada pelo Legislativo — e isso complica o fechamento das contas.
Um dos pontos mais sensíveis: a tributação de títulos hoje isentos (como LCI/LCA) e a proposta de alíquota uniforme de 17,5% para outros ativos, inclusive títulos públicos. Tema complexo e politicamente difícil — acabou sendo interditado.
O governo mesmo admitiu que uma alíquota única poderia ter efeito negativo nos preços dos títulos públicos. Ou seja: a mudança pode reduzir demanda e empurrar juros para cima — bom para quem quer rendimento alto, ruim pra economia sendo financiada.
Além da técnica, tem a política: faltou apoio da Câmara para medidas concretas, inclusive cortes em emendas parlamentares. Se não houver lista emergencial de medidas, o ajuste vira só discurso — e quem paga a conta é a sociedade.
Alternativas possíveis (e menos traumáticas): transição gradual, foco em taxar privilégios e fechar brechas, aprimorar transparência das emendas, e medidas que protejam programas sociais e trabalhadores. Ajuste fiscal não precisa ser sinônimo de austeridade indiscriminada.
Reflexão final: sem combinação de coragem política, clareza técnica e diálogo com a sociedade, vai ser difícil fechar 2026 sem aumentar custos para todo mundo. A solução passa por debate honesto — e menos jogo de cena.
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