Redes sociais poderão ter só 12 horas para avisar a Polícia Federal sobre ameaças graves contra crianças e adolescentes. 🛡️ A regra está em uma portaria preparada pelo governo Lula para aplicar o ECA Digital. 🧵

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Vamos por partes: a proposta mira casos com “risco crível, iminente ou em curso”. Em linguagem simples, quando houver indícios concretos de que uma criança pode sofrer dano em breve — ou já está sofrendo — a plataforma deverá comunicar a PF rapidamente.

O prazo de 12 horas valeria para riscos à vida, integridade física ou psicológica, liberdade e segurança. A ideia é reduzir o intervalo entre a identificação de uma ameaça online e a chance de uma intervenção das autoridades.

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Para publicações que envolvam violência sexual, a proposta prevê até 72 horas para comunicação. Já outros episódios de exposição ou violência digital teriam prazo de até sete dias. Os diferentes prazos tentam organizar o fluxo conforme a natureza do caso.

A medida faz parte da regulamentação do ECA Digital, lei em vigor desde setembro de 2025. Ela obriga plataformas que atuam no Brasil a remover e comunicar conteúdos com sinais de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento.

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O plano inclui um Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente dentro da PF, para receber e checar os alertas. O desafio será unir resposta rápida, investigação qualificada, proteção de dados e fiscalização efetiva sobre empresas gigantes.

A portaria ainda está em elaboração no Ministério da Justiça, com nota técnica enviada à PF e à ANPD. No centro do debate está uma pergunta prática: plataformas que lucram com atenção conseguem agir com a urgência exigida para proteger infâncias?

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