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Governo restabelece isenção automática para o terceiro setor via Receita Federal 🧾🧵 A medida corrige impasses gerados por uma lei de 2025, mas vem acompanhada de cortes nos incentivos às doações. Explico em cadeia o que muda pra ONGs e para quem depende delas.

O que foi restabelecido? A Receita volta a reconhecer automaticamente a isenção de tributos para entidades do terceiro setor, reduzindo burocracia e insegurança jurídica que paralisaram projetos desde 2025. Pequenas organizações respiram um pouco.

A contrapartida: redução de incentivos às doações. Na prática pode significar menos deduções fiscais para empresas e pessoas físicas — e isso tende a diminuir recursos privados que bancam serviços sociais, culturais e ambientais.

Risco real: concentração de recursos. Sem incentivos, doações podem ficar nas mãos de grandes players e fundações, enfraquecendo iniciativas locais e a diversidade do setor. Precisamos evitar que poucos moldem prioridades sociais.

Impactos práticos: programas de educação, saúde comunitária e assistência social podem perder fôlego. Trabalhadoras e trabalhadores do setor ficam na corda bamba — por isso vale defender estabilidade financeira e direitos laborais nas ONGs.

O que precisa acontecer agora: regras claras e transparência na fiscalização, mecanismos que incentivem doações direcionadas a projetos locais e políticas públicas que complementem, não substituam, a ação voluntária e filantrópica.

Reflexão final: restaurar isenção era urgente, mas não basta. A sociedade precisa de um terceiro setor forte, diverso e transparente — e de políticas públicas que garantam serviços essenciais. Ficar de olho nas próximas regras é essencial.