Governo vai definir regras para uso do FGTS como garantia no crédito consignado 🧵. Decisão está prevista para a próxima semana e é a principal pauta do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador na quarta-feira (22).

O programa lançado em março permitia usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, para taxas mais competitivas. Na prática, já saíram cerca de R$50 bilhões em novos contratos, mas sem a garantia — só desconto em folha.

O Comitê reúne Casa Civil, Fazenda e Trabalho. A expectativa do governo é que, ao oficializar as garantias, o risco de crédito caia e os bancos ofereçam juros menores — hoje a modalidade está mais cara que o modelo anterior por convênios com grandes empresas.

Por que a garantia reduz juros: FGTS e multa rescisória cobrem parte do risco de inadimplência em caso de demissão, diminuindo perdas potenciais dos credores. Mas há riscos: é preciso proteger o saldo do trabalhador e evitar práticas de crédito predatório.

Desafios operacionais: integração entre sistemas, definição de fluxo para execução da multa rescisória, limites de uso e custos administrativos. Se bem desenhado, o mecanismo pode ampliar acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado.

Reação do mercado: bancos e fintechs podem ampliar oferta e competir por clientes, pressionando margens. Contudo, sem regulação e fiscalização, há risco de concentração de oferta e deterioração das condições contratuais para o trabalhador.

Conclusão: a implementação da garantia do FGTS no consignado tem potencial para reduzir juros e democratizar o crédito — mas o resultado dependerá de regras claras, transparência e proteção aos direitos dos trabalhadores. A reunião do Comitê na quarta (22) será decisiva.