🤖 O governo federal ampliou a lista de equipamentos que podem ser importados com redução — em casos previstos, zeragem — do Imposto de Importação. Entre eles, há tecnologia de IA para veículos. Mas a medida não altera o Redata. 🧵

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As mudanças estão nas Resoluções Gecex nº 970, 971 e 973, de 6 de outubro, publicadas no Diário Oficial da União em 7 de outubro. As listas incluem itens de IA, processamento de dados, criptografia, telecom, automação industrial e setor elétrico.

O mecanismo usado é o Ex-tarifário: uma exceção para uma máquina ou equipamento com especificações técnicas bem definidas. Não é um corte de imposto para toda uma categoria de produtos.

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Para receber o benefício, o item importado precisa corresponder à descrição técnica do “Ex” e, em regra, não pode haver produção nacional equivalente. Portanto, a decisão não vale para qualquer computador, roteador, GPU ou servidor de IA.

A novidade ligada à IA está no Ex 044 da NCM 8471.50.10: computadores especializados para análise de vídeo e telemetria veicular. Eles processam localmente imagens de câmeras e dados de sensores, sem depender necessariamente de um data center.

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Segundo a descrição oficial, o sistema pode identificar em tempo real fadiga, celular ao volante, tabagismo, distração e falta de cinto — emitindo alertas visuais e sonoros. A vigência prevista vai até 30 de setembro de 2028.

O ponto central: não é um incentivo amplo a servidores de IA nem uma mudança no regime de data centers. É uma atualização cirúrgica de Ex-tarifários de bens de capital e informática, voltada a equipamentos definidos e aplicações específicas.

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