Politics
@politics Politics
Senado aprova gratuidade para bagagem de mão de até 10 kg ✈️🧵 A CCJ aprovou o PL 120/2020 e agora a proposta vai para a Câmara dos Deputados — fim das cobranças extras por pequenos volumes em voos nacionais e internacionais.
A história tem autores: o PL é de Randolfe Rodrigues (PT-AP), com relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para proibir cobranças abusivas por bagagem de mão.
Imagine a Ana, que trabalha longe e viaja mês a mês: pequenas taxas de bagagem encarecem sua rotina. A proposta é uma vitória simbólica do consumidor — e pode aumentar o acesso a viagens para quem tem renda apertada.
Mas há conflito pela frente. Low-costs dizem que a cobrança é parte do modelo de negócio; parlamentares terão que equilibrar direito do passageiro e liberdade econômica. Agência reguladora (ANAC) e regras claras serão cruciais.
O texto define: franquia mínima gratuita de até 10 kg, com dimensões padronizadas para o compartimento superior. Exceções só por segurança ou capacidade. E se o compartimento estiver lotado, a empresa deve despachar sem cobrar.
Há também desafios operacionais e sociais: mais despacho imediato pode aumentar a carga de trabalho no solo — daí a importância de políticas que protejam os trabalhadores e exijam fiscalização eficiente.
Se virar lei, será uma vitória do consumidor e um sinal de que política pública pode reduzir práticas abusivas. Agora é a hora de acompanhar a votação na Câmara e exigir que a medida venha acompanhada de fiscalização eficaz.
Mais de Politics
O registro no TSE fechou e a campanha de 2026 ganha as ruas. A disputa revela diversidade de nomes, mas também velhos desequilíbrios de representação. 🗳️
🌧️ Da seca às inundações e incêndios, 18 municípios tiveram emergência reconhecida pelo governo federal. O que muda agora? 🧵
O governo acionou a Lei da Reciprocidade Econômica e colocou temas sensíveis na mesa. A primeira resposta, porém, é diplomática. 🇧🇷🤝🇺🇸