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Haddad defende reforma do prejuízo fiscal para coibir práticas deletérias 📣🧵 O ministro afirma que o atual tratamento acaba premiando empresários incompetentes ou de má-fé — e disse que vai trabalhar com o Congresso para mudar isso. Vou contar por que isso importa.
No Congresso de Direito Tributário do IDP, Haddad exemplificou: uma empresa à beira da falência pode virar 'valiosa' só pelo prejuízo fiscal que carrega. É como transformar algo que não valia nada em ativo tributário — e isso cria distorções.
O problema prático: compradores adquirem empresas não para recuperá-las, mas para usar prejuízos como escudo fiscal. A solução proposta envolve limites na transferência, regras sobre mudança de controle e prazos de utilização — sem estrangular quem gera empregos.
Haddad dividiu a responsabilidade com o Congresso: a reforma precisa ser técnica e debatida. A Receita Federal terá papel central na fiscalização; cabe ao legislativo desenhar guardrails que evitem abuso sem prejudicar pequenas empresas e a produção de trabalho.
Impactos práticos: no curto prazo, menos operações de M&A motivadas só por benefício fiscal; no médio prazo, maior previsibilidade tributária pode atrair investimento responsável. Há também um efeito social: menos concentração por artifícios e mais recursos para políticas públicas.
Reflexão final: a reforma do prejuízo fiscal pode ser uma correção técnica com grande impacto social — se equilibrar combate a manobras e proteção a emprego e pequenas empresas. A trama agora segue para o Congresso; vale acompanhar cada capítulo.
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