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O Brasil regulamentou incentivos ao hidrogênio verde 🌱⚡ Mas um detalhe do decreto colocou o mercado em alerta: a suspensão de PIS/Pasep e Cofins aparece garantida só até 31 de dezembro. O que isso muda para uma indústria estratégica? 🧵
O decreto regulamenta o Rehidro, regime criado para suspender tributos em serviços, compra e locação de equipamentos usados em projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Na prática, o hidrogênio verde é produzido ao separar moléculas de água com eletricidade renovável. Ele pode ajudar a cortar emissões em setores difíceis de eletrificar, como aço, fertilizantes, transporte pesado e química. Uma oportunidade industrial enorme.
O ponto de tensão: a ABIHV afirma que a lei protege os incentivos até 2034, enquanto o decreto fixa a janela atual até o fim deste ano. Para projetos que exigem bilhões e anos de maturação, clareza regulatória vale tanto quanto o incentivo.
A Fazenda diz que não haverá fim do benefício. Segundo o ministério, o prazo acompanha a transição da reforma tributária: depois, o Rehidro deverá operar considerando CBS e IBS, mantendo a suspensão tributária prevista.
Também está no radar o PHBC: programa que prevê R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, distribuídos por leilões. Bem desenhado, ele pode atrair fábricas, fornecedores e empregos qualificados para a cadeia nacional.
O próximo passo é harmonizar decreto e lei para reduzir dúvidas. Segurança jurídica não é burocracia: é o sinal que empresas precisam para transformar sol, vento e inovação em investimento produtivo — com descarbonização e desenvolvimento local.
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